Justiça bloqueia R$ 350 mil do Fribrasil para garantir rescisões contratuais

A justiça do trabalho determinou o bloqueio de R$ 350 mil do frigorífico Fribrasil Alimentos Ltda, no município de Eldorado, para garantir o pagamento das rescisões contratuais de seus 350 empregados dispensados por conta da mudança de sede da indústria, para o município de Caarapó. Além disso deu um prazo de 48 horas para que a empresa forneça a relação de todos os empregados dispensados e seus respectivos direitos.

A decisão foi tomada ontem pelo juiz da Vara de Trabalho de Mundo Novo – TRT/24ª Região, Christian G. M. Esdadulho. A informação é do presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Mato Grosso do Sul – FTIA/MS, Vilson Gimenes Gregório, que retornou hoje a Campo Grande, juntamente com o advogado Celso Pereira da Silva, assessor jurídico da federação, depois de uma semana em Eldorado procurando resolver o problema das rescisões com a empresa.

O Fribrasil queria efetuar o pagamento (das rescisões) em cinco parcelas. A federação não aceitou porque o motivo do fechamento da empresa em Eldorado não era econômico, “ou seja, a indústria como afirmou à própria imprensa, não vinha sofrendo com a crise da carne como outros estabelecimentos no Estado. Era uma simples mudança estratégica, da cidade de Eldorado onde as instalações eram alugadas para Caarapó, onde foram construídas instalações industriais própria”, comentou Vilson Gregório, que não viu motivo para o parcelamento.

A decisão da justiça, de autorizar o Banco Central bloquear o valor de R$ 350 mil da Fribrasil, foi tomada na quarta-feira no final da tarde. A federação preferiu não divulgar a decisão no mesmo dia para evitar que os empresários tomassem alguma medida junto ao banco para evitar o bloqueio.

Na sua decisão, o juiz Christian Estadulho considerou “gravíssimo” a empresa não cumprir com o § 6 do Art. 477 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do empregador de efetuar o pagamento de verbas rescisórias de seus empregados.

O assessor jurídico da FTIA/MS, Celso Pereira da Silva espera que com essa decisão da justiça a empresa procure efetuar imediatamente o pagamento das rescisões contratuais dos 350 empregados que aguardam ansiosamente pela quitação de seus direitos trabalhistas.

Para o advogado, seria muito cômodo à Fribrasil “investir e mudar sua plataforma de abate para auferir vantagens econômicas, inclusive criando condições para exportar para Europa, sem honrar a “clausula social” defendida pela Organização Mundial do Comércio, limitando-se a “lamentar” a extinção dos 350 empregos diretos e centenas de empregos indiretos no município de Eldorado, deixando de honrar compromisso que deveria solver a termo, para preservar sua capacidade financeira de adquirir matéria prima mais barata com pagamento a vista ou a se socorrer de empréstimos